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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município

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Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)

Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto

Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014

Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"

A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada

Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto

Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1744 | 2013

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2014

Lei Ordinária nº 1745 | 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017

Lei Ordinária nº 2466 | 2013

Lei Ordinária nº 2466 | 2013 "Regulamenta a Lei nº 1.550, de 22.04.2010, alterada pela Lei nº 1.732, de25.09.2013 que dispõe sobre a avaliação veicular e dá outras providências". Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 2465 | 2013

Lei Ordinária nº 2465 | 2013 "Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal do MeioAmbiente". Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 2463 | 2013

Lei Ordinária nº 2463 | 2013 "Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1547 de 08 de Abril de 2010 e dá outras providências". Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 2462 | 2013

Lei Ordinária nº 2462 | 2013 "Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental, na forma da Lei nº 1.488, de 04 de Junho de 2.009 e dá outras providências". Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 2460 | 2013

Lei Ordinária nº 2460 | 2013 "Regulamenta a Lei Municipal nº 1.512, de 20 de Agosto de 2009 e dá outras providências". Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 2402 | 2013

Lei Ordinária nº 2402 | 2013 "Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010". Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 2072 | 2021

Lei Ordinária nº 2072 | 2021 Denomina via pública do loteamento Residencial Paineiras, localizado no Bairro do Iperó, neste município e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Lei Ordinária nº 1742 | 2013

Dá nova redação ao § 1º do Art. 4º da Lei nº 1.634, de 04 de Novembro de 2011

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