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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1731 | 2013

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.511, de 20 de Agosto de 2009

Lei Ordinária nº 1732 | 2013

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.550, de 22 de Abril de 2010 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1733 | 2013

Define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1730 | 2013

Fica autorizado à implantação no Município de Capela do Alto, da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1728 | 2013

Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a criar em seu orçamento vigente unidade de despesa que se especifica e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1729 | 2013

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1725 | 2013

"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

Lei Ordinária nº 1726 | 2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1727 | 2013

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1720 | 2013

Fica denominada "Rua José Pedro Corrêa (Zé Pedro)", a Rua 2 sem denominação, existente no Loteamento Portal de São Francisco II, situado com frente para a Rua São Paulo - centro deste município e dá providências

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