Capela do Alto

2.277/23

Dispõe sobre prioridades de mulher vítimas de violência domésticas na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Capela do Alto e dá outras providências

2.276/23

Institui o cadastro municipal de suicídio consumado e tentados, determina a adoção de medidas pela Secretaria da Saúde e dá outras providências

2.275/23

Denomina espaço pública que especifica, localizado no centro do Município de Capela do Alto

2.279/23

Declara área rural como Zona de Urbanização Específica e dá outras providências

2.278/23

Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes do emprego público de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências

2.274/23

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

2.273/23

Autoriza o reconhecimento de ofício, por parte do município de Capela do Alto, da extinção de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, cobrados judicialmente ou não, nos termos do Artigo 156, Inciso V, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e dá outras providências

2.271/23

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

2.270/23

Institui o Dia do Líder Comunitário no Calendário Oficial do Município de Capela do Alto e dá outras providências

2.269/23

Institui no município de Capela do Alto/SP, o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INJUSTIÇA e dá outras providências

Leis Ordinárias