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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município

Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

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Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto

Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014

Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"

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Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto

Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

2.448/2025

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal a ONGs (Organizações Não Governamentais) e Associações Civil sem fins lucrativos e dá outras providências

2.447/2025

Denomina Logradouro público que especifica e dá outras providências

2.446/2025

Institui no âmbito do município de Capela do Alto, a campanha “Agosto/Setembro sem Fogo”, destinada à prevenção e conscientização sobre queimadas urbanas e rurais, e dá outras providências

2.445/2025

Dispõe sobre a denominação do Setor da Central de Vagas da Unidade de Saúde de nosso município, e dá outras providências

2.444/2025

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no Bairro do Iperó, neste município de Capela do Alto e dá outras providências

2.443/2025

Institui a Semana Municipal da Memória Capelense – Cidadão Rogério Antonio Nunes (Joel Nunes) no município de Capela do Alto e dá outras providências

2.442/2025

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 827, de 18 de novembro de 1994 e dá outras providências

2.441/2025

Dispõe sobre a proibição da implantação de praças de pedágio no território do Município de Capela do Alto

2.440/2025

Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Vista Alegre II, localizado na Rua José Marcelino Machado, nesta cidade de Capela do Alto e dá outras providências

2.439/2025

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro do Cercadinho, neste município de Capela do Alto e dá outras providências

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