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“Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no Município de Capela do Alto, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.207, de 11 de maio de 2004, que trata do regime de adiantamento e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal "Anjos de Resgate", voltada para a promoção da vida saudável, prevenção ao uso de álcool e outras drogas e combate ao bullying nas escolas do Município, e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 1.557, de 28 de abril de 2010, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.299, de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia, banda larga, televisão a cabo, internet ou outros serviços por meio de rede aérea, de identificar, organizar, alinhar, manter e retirar a fiação excedente e sem uso instalada nos postes do Município de Capela do Alto, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica localizada no Bairro do Itarassú, neste município e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Institui gratificação pelo exercício de plantão em regime de sobreaviso aos membros do Conselho Tutelar do Município de Capela do Alto e dá outras providências
Dispõe sobre a oficialização e a denominação da Estradas Municipal que especifica, localizada no Bairro da Canguera, neste município e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências