Capela do Alto

Home Legislação Decretos

3.962/26

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

3.967/26

Dispõe sobre a atualização de Preços Públicos, imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e Taxa de Serviços para o exercício de 2026 e dá outras providências

3.966/26

Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.446, de 15 de outubro de 2025 e dá outras providências

3.965/26

Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.443, de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências

3.964/26

Dispõe sobre proibição de uso e comercialização de bebidas e outros produtos em recipiente de vidro na forma que menciona e dá outras providências

3.963/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.961/26

Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de abril de 2010

3.960/26

Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003

3.959/26

Dispõe sobre atualização da taxa pela cessão de máquinas e equipamentos do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências

3.958/26

Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.436, de 15 de outubro de 2025 e dá outras providências