Capela do Alto

2.273/23

Autoriza o reconhecimento de ofício, por parte do município de Capela do Alto, da extinção de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, cobrados judicialmente ou não, nos termos do Artigo 156, Inciso V, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e dá outras providências

2.271/23

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

2.270/23

Institui o Dia do Líder Comunitário no Calendário Oficial do Município de Capela do Alto e dá outras providências

2.269/23

Institui no município de Capela do Alto/SP, o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INJUSTIÇA e dá outras providências

2.268/23

Institui no município de Capela do Alto - SP a campanha JUNHO VERDE, para promoção da educação ambiental e dá outras providências

2267-23

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Capela do Alto

2.266/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

2265/23

Cria emprego efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

2264/23

Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo, a candidatos doadores de sangue ou medula óssea e dá outras providências.

2263/23

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Leis Ordinárias