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Farmácia Municipal até as 22hrs 🏥🕙
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Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM
Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
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Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)
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Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Lei Complementar nº 56 | 2011 Cria nova Divisão e Setor no Departamento de Saúde do Município, no que se refere à estrutura administrativa da Prefeitura estabelecida pelo artigo12 da 1.468, de 18 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 57 | 2011 Dispõe sobre aumento e extinção de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 58 | 2011 Dispõe sobre instituição de Loteamento Fechado e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 59 | 2011 Dispõe sobre atualização do valor do Adicional de Risco aos ocupantes do emprego de Guarda Municipal Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 60 | 2011 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.301/05, de 13 de Dezembro de 2005 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 61 | 2011 Institui Zona de Valor Venal denominada "Setor XI" para os imóveis com características urbanas dentro da Zona Rural com área inferior ao módulo rural, e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 62 | 2012 Dispõe sobre alterações no Art. 12 da Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007, alterada pela s Leis Complementares nºs 029/2007, 048/2008, 049/2009 e 053/2010 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 63 | 2012 Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 1.373, alterado pelas Leis Complementares nºs 029/2007 e 053/2010 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 64 | 2012 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 65 | 2012 Dá nova redação ao § 1º do Art. 67 da Lei nº 845, de 10 de Julho de 1.995 e disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências Baixar arquivo anexo