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Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Lei Complementar nº 68 | 2014 Aumenta empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 69 | 2014 Acresce dispositivos na Lei nº 1.373, de 25.07.2007 que dispõe sobre o Magistério Público Municipal de Capela do Alto, acresce descrição da função gratificada no seu Anexo III e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 70 | 2014 Institui no Município de Capela do Alto a Contribuição de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 71 | 2014 Dispõe sobre a concessão de desconto da multa e juros de mora para débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 72 | 2014 Dispõe sobre a concessão de desconto da multa e juros de mora para débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 73 | 2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 74 | 2014 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 061, de 19 de Dezembro de 2011 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 75 | 2014 Dispõe sobre a concessão de desconto da multa e juros de mora para débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 49 | 2009 Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 048/2008 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 50 | 2009 Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 046 de 2008, que dispõe sobre o enquadramento de ares em ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social - no zoneamento urbano e rural do Município, estabelece critérios para a legalização fundiária em núcleos habitacionais de interesse social e dá outras providências Baixar arquivo anexo