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Farmácia Municipal até as 22hrs 🏥🕙
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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Lei Complementar nº 73 | 2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 74 | 2014 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 061, de 19 de Dezembro de 2011 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 75 | 2014 Dispõe sobre a concessão de desconto da multa e juros de mora para débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 49 | 2009 Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 048/2008 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 50 | 2009 Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 046 de 2008, que dispõe sobre o enquadramento de ares em ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social - no zoneamento urbano e rural do Município, estabelece critérios para a legalização fundiária em núcleos habitacionais de interesse social e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 51 | 2009 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Risco pelo exercício da função de Guarda Municipal do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 52 | 2010 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 006/03, de 27 de Janeiro de 2003 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 53 | 2010 Altera e introduz dispositivos na Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007, alterada pelas Leis Complementares nºs 029/2007, 048/2008 e 049/2009 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 54 | 2010 Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 1.468, de 18 de Fevereiro de 2009 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 55 | 2010 Dispõe sobre o Quadro de Empregos de Provimento em Comissão do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo