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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto
Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
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Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto
Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Altera a Lei Complementar nº 098/2021, de 17 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Capela do Alto/SP" e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens temporais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Capela do Alto, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PRGIRS do CERISO como referência de política pública municipal para o manejo dos resíduos sólidos, e estabelece normas de cooperação interfederativa, governança, implementação, fiscalização e revisão
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Agente de Apoio Administrativo da Educação e exclui a Função Gratificada de Agente de Alimentação Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Capela do Alto/SP e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capela do Alto e dá outras providências
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 116/2024
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Complementar nº 070, de 20 de maio de 2014
“Institui o Auxílio Moradia para Médicos participantes do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Capela do Alto e dá outras providências”.
Estabelece critérios excepcionais para parcelamento e/ou quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária que menciona e dá outras providências