Capela do Alto

Compl. 112/2024

Dá nova redação a categoria de CNH exigida para o cargo de Motorista bem como nove referência e redação as atribuições e escolaridade exigida para nomeação do cargo de Tesoureiro, do Anexo III da Lei Complementar nº 111, de 04 de dezembro de 2023

Compl. 111/23

Altera a Lei Complementar nº 098/2021, de 17 Março de 2021, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Capela do Alto/SP” e dá outras providências

Compl. 110/23

Dá nova redação ao artigo 18 da Lei Complementar nº 106, de 17 de maio de 2023

Compl. 109/23

Institui Zona de Valor Venal denominada “Setor XII” para os imóveis localizados nos Corredores Industriais e comerciais e para o Distrito Industrial do Cercadinho e dá outras providências

Compl. 108/23 - Código Tributário

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capela do Alto e dá outras providências

Complementar 107/23

Dispõe sobre normas gerais da Guarda Civil Municipal de Capela do Alto em conformidade com a Lei Municipal nº 1.391/2007, bem como reorganiza Corregedoria, Ouvidoria e dá outras providências

Complementar nº 106/2023

Estabelece critérios excepcionais para parcelamento e /ou quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária que menciona e dá outras providências

Compl. 105/23

Estabelece o benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Complementar nº 104/23

“Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Complementar nº 103/22

Acresce função gratificada ao Anexo I da Lei Complementar nº 089/19, alterada pelas Leis Complementares 090/19, 093/19 e 102/22