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Acresce função gratificada ao Anexo I da Lei Complementar nº 089/19, alterada pela Lei Complementar nº 090/19
Lei Complementar nº 101 | 2022 Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 100 | 2022 Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capela do Alto, fixada no Anexo II da Lei Complementar nº 098/2021 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 99 | 2022 Estabelece critérios excepcionais para parcelamento e /ou quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária que menciona e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 97 | 2021 Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária que menciona e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 98 | 2021 Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Capela do Alto/SP, e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 95 | 2020 Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos de cargos em comissão - Anexo I da Lei Complementar nº 055//2010, alterado pela Lei Complementar nº 094/2019, e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 96 | 2020 Dá nova redação a escolaridade exigida para nomeação do cargo/emprego em comissão de Assessor de Comunicação, do Anexo II da Lei Complementar nº 055, de 08 de Dezembro de 2010 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 85 | 2018 Revoga a LC 045/2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que trata a Lei Complementar Federal 123/06 e suas alterações, bem como regulamenta a utilização do Sistema do Via Rápida Empresa e Rede Simples no âmbito do Município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 86 | 2019 Dispõe sobre a concessão do direito a faltas abonadas aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo