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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Lei Complementar nº 85 | 2018 Revoga a LC 045/2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que trata a Lei Complementar Federal 123/06 e suas alterações, bem como regulamenta a utilização do Sistema do Via Rápida Empresa e Rede Simples no âmbito do Município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 86 | 2019 Dispõe sobre a concessão do direito a faltas abonadas aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 87 | 2019 Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 88 | 2019 Acesce INciso I ao Art. 2º da Lei Complementar nº 087, de 23.07.2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 89 | 2019 Dispõe sobre designação e exercício de funções gratificadas no âmbito da Administração Municipal de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 90 | 2019 Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 089, de 23 de Agosto e 2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 91 | 2019 Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar nº 087/2019, alterada pela Lei Complementar nº 088/2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 92 | 2019 Dispõe sobre nova denominação da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, cria Divisão e Setor no Departamento de Saúde e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 93 | 2019 Acresce função gratificada no Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alterada pela Lei Complementar nº 090/2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 94 | 2019 Dispõe sobre os subsídios em parcela única pagos aos ocupantes de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capela do Alto, estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar nº 055, de 08.12.2010 e dá outras providências Baixar arquivo anexo