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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município

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Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)

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Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014

Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"

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Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto

Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1507 | 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar Parcelamento Especial de Débitos junto a Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1501 | 2009

Revoga a Lei Municipal nº 1.455/08, em todos os seus termos e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1502 | 2009

Revoga a Lei Municipal nº 1.458/08, em todos os seus termos e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1503 | 2009

Dispõe sobre a criação do Jornal Oficial do Município

Lei Ordinária nº 1504 | 2009

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS

Lei Ordinária nº 1505 | 2009

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.463, de 29 de Dezembro de 2008

Lei Ordinária nº 1506 | 2009

Cria Secretaria de Promoção Social na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1508 | 2009

Regulariza o Loteamento Porto das Palmeiras e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1498 | 2009

Obriga a adequação e futuras implantações de lombadas ou quebra-molas no território do município conforme especificação técnica e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1499 | 2009

Dispõe sobre denominação de "Travessa Emílio de Almeida" a uma via pública de nosso município e dá outras providências

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