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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1551 | 2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas

Lei Ordinária nº 1552 | 2010

Dispõe sobre autorização para o Executivo e Legislativo Municipal celebrar convênio com a BV FINANCEIRA S/A - CFI, que especifica

Lei Ordinária nº 1553 | 2010

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

Lei Ordinária nº 1554 | 2010

Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

Lei Ordinária nº 1555 | 2010

Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1546 | 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo

Lei Ordinária nº 1547 | 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil no Município de Capela do Alto

Lei Ordinária nº 1548 | 2010

Dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1549 | 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa ao Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e abrir crédito adicional especial de R$ 27.000,00 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1544 | 2010

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Capela do Alto - SP e dá outras providências

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