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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1626 | 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Parcelamento Especial de Débitos junto a Prefeitura Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1624 | 2011

Aumenta empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Lei Ordinária nº 1623 | 2011

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Capela do Alto - SP para o exercício de 2012 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1621 | 2011

Autoriza o Executivo a adquirir por desapropriação amigável imóvel rural que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1622 | 2011

Dispõe sobre atualização do valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais

Lei Ordinária nº 1617 | 2011

Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1618 | 2011

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente

Lei Ordinária nº 1619 | 2011

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente

Lei Ordinária nº 1620 | 2011

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente

Lei Ordinária nº 1614 | 2011

Dispõe sobre denominação de Francisco Neri Alves Carriel o Ginásio de Esportes do Distrito do Porto

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