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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município

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Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto

Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014

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Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto

Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1726 | 2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1727 | 2013

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1720 | 2013

Fica denominada "Rua José Pedro Corrêa (Zé Pedro)", a Rua 2 sem denominação, existente no Loteamento Portal de São Francisco II, situado com frente para a Rua São Paulo - centro deste município e dá providências

Lei Ordinária nº 1721 | 2013

Fica denominada "Rua Flávio Scruph", a Rua 1 sem denominação, existente no Loteamento Portal de São Francisco II, situado com frente para a Rua São Paulo - centro deste município e dá providências

Lei Ordinária nº 1722 | 2013

Fica denominada "Rua Reynaldo Farina Bottini", a Rua 1 sem denominação, existente no Loteamento Altos de Capela, situado com frente para a Rua São Francisco, na confluência da Rodovia Vereador João Antonio Nunes - centro deste município e dá providências

Lei Ordinária nº 1723 | 2013

Fica denominada "Rua Abílio Guilherme", a Rua 2 sem denominação, existente no Loteamento Altos de Capela, situado com frente para a Rua São Francisco, na confluência da Rodovia Vereador João Antonio Nunes - centro deste município e dá providências

Lei Ordinária nº 1724 | 2013

"Fica denominada "Rua Licínio Manoel de Siqueira", a rua sem denominação que tem início na confluência da Rua Professora Maria Elza Lázara Lopes e término na confluência da Rua Adelino Rogério Pinto, no local conhecido como bairro Higino Moreira e dá providências

Lei Ordinária nº 1718 | 2013

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal custear despesas que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1719 | 2013

Dá nova redação ao artigo 1º e 4º da Lei nº 1.194, de 01 de Dezembro de 2003, que cria o Conselho Municipal do Idoso

Lei Ordinária nº 1717 | 2013

Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa

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