Capela do Alto

Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 984, de 23.02.1999, alterada pela Lei nº 1.137, de 01.08.2002

Declara área rural como Zona de Urbanização Específica e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Capela do Alto

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Amigos do Projeto Guri e cria projeto atividade no PPA, LDO e LOA

Cria unidade de projeto/atividade que especifica, no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2018

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Denomina via pública do Loteamento Residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste município e dá outras providências

Leis Ordinárias