Capela do Alto

Permite o desdobro de imóvel urbano e a regularização da construção e dá outas providências

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 984, de 23.02.1999, alterada pela Lei nº 1.137, de 01.08.2002

Declara área rural como Zona de Urbanização Específica e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Capela do Alto

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Amigos do Projeto Guri e cria projeto atividade no PPA, LDO e LOA

Cria unidade de projeto/atividade que especifica, no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2018

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica

Leis Ordinárias