Prefeitura realiza chamamento público para compor o conselho de Usuários dos Serviços Públicos

21 de outubro de 2022

Comunicação

Prefeitura realiza chamamento público para compor o  conselho de Usuários dos Serviços Públicos.

O conselho de usuários dos serviços públicos é um órgão consultivo, paritário e vinculado à Gestão Pública e Transparência do Município, e que terá como função principal o acompanhamento e a avaliação dos serviços públicos municipais.

Foi regulamentado, pela  Lei Municipal  Nº 2.083 de 15 de junho de 2021, https://capeladoalto.cidadeinteligente.app.br/storage/site/noticias/2022/10/390/arquivo-0.pdf ,  e pelo  Decreto Municipal Nº 3.279 de 01 de julho de 2021 http://data.capeladoalto.sp.gov.br/file/2021/07/07/H154035-F00000-O350.pdf .

Terá, entre as suas atribuições, acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais, participar da avaliação dos mesmos, propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais, contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário de serviços públicos municipais e acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Municipal.

Os representantes dos usuários dos serviços públicos municipais serão escolhidos de forma transparente e aberta, mediante chamamento público a ser publicado, no Boletim Municipal e Sítio Eletrônico da Prefeitura de Capela do Alto e no Diário Oficial do Munícipio.

O prazo de inscrição para o primeiro chamamento ocorre entre 21 de outubro de 2022 e encerra se em 21 de novembro de 2022. 

Edital de Chamamento 01/2022 Composição de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL COMPLETO DO CHAMAMENTO 01/2022

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