A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.

Para a cidade de Capela do Alto, deverá ser transferido o valor de aproximadamente R$206.680,22  (Duzentos e seis mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos ). Assim, o Departamento Municipal de Cultura já começou os trabalhos e desde abril até maio a Secretaria Municipal de Cultura está realizando consultas públicas descentralizadas. 

ATENÇÃO! O PRAZO PARA INSCSRIÇÕES ENCERRAM NESTA QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO, EM CAPELA DO ALTO

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