A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os presentes editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Capela do Alto.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.


CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 (LEI FEDERAL Nº 195 de 8 de Julho de 2022 - “LEI PAULO GUSTAVO”) AUDIOVISUAL 

CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 (LEI FEDERAL Nº 195 de 8 de Julho de 2022 - “LEI PAULO GUSTAVO”) MANIFESTAÇÕES CULTURAIS