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Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM

Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município

Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)

Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto

Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014

Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"

A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada

Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto

Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1632 | 2011

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente

Lei Ordinária nº 1640 | 2011

Dispõe sobre a denominação de "Antonio da Paixão" o próprio municipal onde será instalado o Projeto Quero Vida neste município e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1634 | 2011

Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas na forma que especifica, residencial e de atividades não residencial sem licença para funcionamento e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1635 | 2011

Dá nova redação aos artigos 24º e 28º da Lei nº 117, de 19 de Novembro de 1.968

Lei Ordinária nº 1636 | 2011

Autoriza o Executivo Municipal a receber por cessão do DER faixa de domínio que compreende toda extensão da Rua Jorge Antonio de Oliveira, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1637 | 2011

Autoriza o Executivo a adquirir por desapropriação amigável imóvel urbano que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1638 | 2011

Dispõe sobre atualização dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar

Lei Ordinária nº 1639 | 2011

Disciplina a construção de passeio público e da outras providências

Lei Ordinária nº 1633 | 2011

Dispõe sobre denominação de Posto de Atendimento de Saúde Orlando Cleto o próprio municipal onde funciona o Posto de Atendimento de Saúde Municipal situado no Distrito do Porto, neste município e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1631 | 2011

Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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