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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Lei Ordinária nº 1730 | 2013 "Fica autorizado à implantação no Município de Capela do Alto, da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem e dá outras providências". Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1729 | 2013 "Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capela do Alto e dá outras providências". Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1713 | 2013 "Dispõe sobre a responsabilidade de geração de lixo e dá outras providências". Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1712 | 2013 "Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas e empresas de reciclagem no perímetro urbano e rural do município de Capela do Alto, excetuando Distritos Industriais e dá outras providências". Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1694 | 2013 "Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Capela do Alto, e dá outras providências". Baixar arquivo anexo
Declara área que especifica como Zona de Expansão Urbana
Dispõe sobre a adequação dos prédios que abrigam as agências bancárias e instituições financeiras, obriga a instalação de equipamentos de segurança e dá outras providências
Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública de entidades sem fins lucrativos e dá outras providências
Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Nogueira e dá outras providências
Revoga alínea "b" do Art. 1º da Lei nº 1.700, de 03 de Abril de 2013