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Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado ao Departamento de Esportes e Lazer
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Capela do Alto, visando o combate e a prevenção à violência contra as mulheres dá outras providências
Aprova o Plano de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências
Dispõe sobre o acesso a informações municipais regulamentado na Lei Federal 12.527/2011 e previsto na Constituição Federal
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos munícipes usuários dos serviços públicos
Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica, localizado neste município e dá outras providências
Dispõe sobre inclusão de categoria econômica no orçamento anual vigente e abertura de credito adicional especial, nos termos do inciso II do art. 41 da lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit no orçamento vigente