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Decretos

Decreto nº 2980 | 2019

Decreto nº 2980 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2979 | 2019

Decreto nº 2979 | 2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recebimento do IPTU 2019 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2978 | 2019

Decreto nº 2978 | 2019 Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2977 | 2019

Decreto nº 2977 | 2019 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2976 | 2019

Decreto nº 2976 | 2019 Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2975 | 2019

Decreto nº 2975 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2974 | 2019

Decreto nº 2974 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2973 | 2019

Decreto nº 2973 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2972 | 2019

Decreto nº 2972 | 2019 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2971 | 2019

Decreto nº 2971 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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