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Decreto nº 3304 | 2021

Decreto nº 3304 | 2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3303 | 2021

Decreto nº 3303 | 2021 “Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.087, de 22 de Junho de 2021, que instituiu o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, visando o combate e a prevenção à violência contra mulheres e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3302 | 2021

Decreto nº 3302 | 2021 “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975, de 01 de outubro de 1.998”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3301 | 2021

Decreto nº 3301 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3300 | 2021

Decreto nº 3300 | 2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3299 | 2021

Decreto nº 3299 | 2021 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3298 | 2021

Decreto nº 3298 | 2021 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 06 de Setembro de 2021 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3297 | 2021

Decreto nº 3297 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3296 | 2021

Decreto nº 3296 | 2021 Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3295 | 2021

Decreto nº 3295 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo