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Decreto nº 2611 | 2015

Decreto nº 2611 | 2015 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2610 | 2015

Decreto nº 2610 | 2015 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2609 | 2015

Decreto nº 2609 | 2015 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2608 | 2015

Decreto nº 2608 | 2015 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2607 | 2015

Decreto nº 2607 | 2015 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2606 | 2015

Decreto nº 2606 | 2015 Fixa valores do auxílio transporte a estudante de cursos superiores e técnicos para o exercício de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2605 | 2015

Decreto nº 2605 | 2015 Dispõe sobre prorrogação de vencimento do IPTU das chácaras de recreio Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2604 | 2014

Decreto nº 2604 | 2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2603 | 2014

Decreto nº 2603 | 2014 Dispõe sobre o expediente do Paço Municipal e demais órgãos administrativos no final de 2014 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2602 | 2014

Decreto nº 2602 | 2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 24, 26, 31 de Dezembro de 2014 e 02 de Janeiro de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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