Capela do Alto

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Decreto nº 2780 | 2017

Decreto nº 2780 | 2017 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2779 | 2017

Decreto nº 2779 | 2017 Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2778 | 2017

Decreto nº 2778 | 2017 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2777 | 2017

Decreto nº 2777 | 2017 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2017 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2776 | 2017

Decreto nº 2776 | 2017 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2775 | 2017

Decreto nº 2775 | 2017 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2775 | 2017

Decreto nº 2775 | 2017 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2774 | 2016

Decreto nº 2774 | 2016 “Dispõe sobre transferência de veículo do patrimônio comum do município de Capela do Alto ao Poder Executivo Municipal”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2773 | 2016

Decreto nº 2773 | 2016 Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Capela do Alto, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2772 | 2016

Decreto nº 2772 | 2016 Revoga o Decreto nº 2.709, de 11 de Maio de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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