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Decreto nº 2706 | 2016 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal da Educação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2705 | 2016 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2704 | 2016 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Defesa Civil Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2703 | 2016 Dispõe sobre o auxílio transporte de estudantes de cursos superiores e técnicos matriculados em estabelecimentos fora do município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2702 | 2016 Dispõe sobre substituição de lote caucionado do loteamento Residencial Village Paraíso Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2701 | 2016 Suspende o expediente repartições públicas municipais no dia 22 de Abril de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2700 | 2016 Dispõe sobre aprovação do loteamento Residencial Vista Alegre Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2699 | 2016 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2698 | 2016 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 1.694, de 20.03.2013 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2697 | 2016 Dispõe sobre a vigilância dos próprios municipais e dá outras providências Baixar arquivo anexo