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Decreto nº 3006 | 2019

Decreto nº 3006 | 2019 Dispõe sobre substituição e recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3005 | 2019

Decreto nº 3005 | 2019 Dispõe sobre a utilização de espaço público para comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar e da outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3004 | 2019

Decreto nº 3004 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3003 | 2019

Decreto nº 3003 | 2019 Suspende o expediente repartições públicas municipais no dia 18 de Abril de 2019 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3002 | 2019

Decreto nº 3002 | 2019 Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3001 | 2019

Decreto nº 3001 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3000 | 2019

Decreto nº 3000 | 2019 Dispõe sobre a Comissão Disciplinar Permanente Especial de Justiça Desportiva - CDPEJD e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2999 | 2019

Decreto nº 2999 | 2019 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2998 | 2019

Decreto nº 2998 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2997 | 2019

Decreto nº 2997 | 2019 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 41, § 5º da Lei Complementar nº 082/2017 Baixar arquivo anexo