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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

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Decretos

Decreto nº 3071 | 2020

Decreto nº 3071 | 2020 Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3070 | 2020

Decreto nº 3070 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3069 | 2020

Decreto nº 3069 | 2020 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3068 | 2020

Decreto nº 3068 | 2020 Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3067 | 2020

Decreto nº 3067 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3066 | 2020

Decreto nº 3066 | 2020 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2020 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3065 | 2020

Decreto nº 3065 | 2020 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3064 | 2019

Decreto nº 3064 | 2019 “Declara luto oficial no município de Capela do Alto pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Prefeito Municipal Comendador Luiz Quevedo Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3062 | 2019

Decreto nº 3062 | 2019 Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3061 | 2019

Decreto nº 3061 | 2019 Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, até 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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