Capela do Alto

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Decreto nº 3112 | 2020

Decreto nº 3112 | 2020 Regulamenta no âmbito do Município de Capela do Alto, o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que autoriza, em caráter excepcional e durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3111 | 2020

Decreto nº 3111 | 2020 Institui Banco de Horas aos servidores públicos municipais em razão da pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3110 | 2020

Decreto nº 3110 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3109 | 2020

Decreto nº 3109 | 2020 “Nomeia membro adicional do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3108 | 2020

Decreto nº 3108 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3107 | 2020

Decreto nº 3107 | 2020 Estende a quarentena no Município de Capela do Alto, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3106 | 2020

Decreto nº 3106 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3105 | 2020

Decreto nº 3105 | 2020 Dispõe sobre o uso de máscaras no interior dos prédios públicos e no território do Município de Capela do Alto e dá outras providências. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3096 | 2020

Decreto nº 3096 | 2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimento de tributos municipais e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3095 | 2020

Decreto nº 3095 | 2020 Declara estado de calamidade pública no Município de Capela do Alto, decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo