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Decreto nº 3156 | 2020

Decreto nº 3156 | 2020 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais dos cursos livres de extensão, profissionalização e treinamento e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3155 | 2020

Decreto nº 3155 | 2020 Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais dos cursos regulares das unidades de educação municipal, estadual e particular até o final do ano de 2020 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3154 | 2020

Decreto nº 3154 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3153 | 2020

Decreto nº 3153 | 2020 Dá nova redação à dispositivos do Decreto 3.096/20, que trata de prorrogação de vencimentos de tributos municipais e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3152 | 2020

Decreto nº 3152 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3151 | 2020

Decreto nº 3151 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e crédito especial no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3150 | 2020

Decreto nº 3150 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3149 | 2020

Decreto nº 3149 | 2020 Dispõe sobre a suspensão das retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de covid-19, e dá providências correlatas Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3148 | 2020

Decreto nº 3148 | 2020 Abre créditos extraordinários no valor de R$ 985.054,00 para ações de enfrentamento da emergência pública decorrentes do Coronavírus (CONVID-19) e dá ouras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3147 | 2020

Decreto nº 3147 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo