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Decreto nº 3247 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3246 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3245 | 2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3244 | 2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3243 | 2021 Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas durante a vigência da Fase Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia causada pela COVID-19 no âmbito do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3242 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3241 | 2021 Declara luto oficial no município de Capela do Alto pelo falecimento do ex-funcionário Zulmiro Cocenza Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3240 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3239 | 2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3238 | 2021 Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 3.232, de 12.03.2021, que estabeleceu a Fase Emergencial do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo