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Decreto nº 3253 | 2021 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3252 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3251 | 2021 Acresce Parágrafo Único no Art. 1º do Decreto nº 3.220, de 25 de Fevereiro de 2021 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3250 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3249 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3248 | 2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso - CMI Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3247 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3246 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3245 | 2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3244 | 2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar arquivo anexo