Capela do Alto

Home Legislação Decretos

Decreto 3.471/2023

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

Decreto

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975, de 01 de outubro de 1.998

Decreto 3.469/2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto 3.468/2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto nº 3.462

Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto nº 3.467

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB

Decreto nº 3.466

Declara ponto facultativo o dia 23 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências

Decreto nº 3.465

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano situado neste município de Capela do Alto - SP, necessário à implantação de Distrito Industrial/Centro Empresarial para o Programa de Desenvolvimento Econômico e instalação de pátio para veículos e equipamentos públicos municipais e divisão de serviços públicos

Decreto nº 3.461/22

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto nº 3.460/22

Dispõe sobre o expediente dos servidores municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final, da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências