Capela do Alto

Home Legislação Decretos

3.911/25

Regulamenta no âmbito do município de Capela do Alto as disposições dos Decretos 12.254/2024 e 12.439/2025, ambos do Governo Federal, que tratam sobre os direitos de proteção, defesa, saúde e bem estar animal, e dá outras providências

3.910/25

“Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Capela do Alto em 2025

3.909/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.908/25

Cria e dispõe sobre as competências, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN – no município de Capela do Alto

3.907/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.906/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.905/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

3.904/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.903/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.902/25

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 e dá outras providências