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Decreto nº 1979 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1978 | 2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão o imóvel situado neste município de Capela do Alto, necessário à construção de Estação Elevatória de Esgotos no Bairro do Areião Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1977 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1976 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1975 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1974 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1973 | 2009 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de Outubro de 2009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1972 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1971 | 2009 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1970 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo