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Decreto nº 2220 | 2011 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Defesa Civil Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2219 | 2011 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2218 | 2011 Dispõe sobre atualização do valor da diária, estabelecida pelo decreto nº 1.894, de 14 de Maio de 2009 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2217 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2216 | 2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel rural situado neste município de Capela do Alto, necessário à implantação de Aterro Sanitário Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2215 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2214 | 2011 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2213 | 2011 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Capela do Alto, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2212 | 2011 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2211 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo