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Decreto nº 2054 | 2010 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2053 | 2010 Dispõe sobre o reconhecimento do Comitê Gestor do Sistema Regional de Atenção de Urgências do SAMU Regional e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2052 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2051 | 2010 Dispõe sobre cumprimento da Sentença Judicial exarada nos Autos do Processo nº 624.01.2003.0015118-0, regularizando o Concurso Público nº 01/2003 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2050 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2049 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2048 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2047 | 2010 Dispõe sobre a alteração do trânsito nas principais vias do centro da cidade de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2046 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2045 | 2010 "Dispõe sobre nomeação de responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto Baixar arquivo anexo