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Decreto nº 2506 | 2014 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2014 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2505 | 2014 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2504 | 2014 Dispõe sobre aprovação do loteamento Comercial e Residencial Jardim Leonor Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2503 | 2014 Dispõe sobre o trânsito de veículos de carga nas Estradas Municipais Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2502 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2501 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2500 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2499 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2498 | 2013 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975/98, de 01 de Outubro de 1.998 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2497 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo