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Decretos

Decreto nº 2671 | 2016

Decreto nº 2671 | 2016 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2670 | 2015

Decreto nº 2670 | 2015 Dispõe sobre enquadramento de loteamentos recém aprovados, na Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2669 | 2015

Decreto nº 2669 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2668 | 2015

Decreto nº 2668 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2667 | 2015

Decreto nº 2667 | 2015 Dispõe sobre o expediente do Paço Municipal no período de 22 a 31 de Dezembro de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2666 | 2015

Decreto nº 2666 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2665 | 2015

Decreto nº 2665 | 2015 Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2015, e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2664 | 2015

Decreto nº 2664 | 2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo para manifestação quanto à forma de pagamento da contribuição de melhoria que especifica e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2663 | 2015

Decreto nº 2663 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2662 | 2015

Decreto nº 2662 | 2015 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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