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Decreto nº 2616 | 2015

Decreto nº 2616 | 2015 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 17 de Fevereiro de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2615 | 2015

Decreto nº 2615 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2614 | 2015

Decreto nº 2614 | 2015 Veda o comércio de bebidas em garrafas e copos de vidro durante as festividades carnavalesca de 2015, na área central da cidade Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2613 | 2015

Decreto nº 2613 | 2015 Dispõe sobre reajuste da Tabela de Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômica - Fiscal (CNAE) para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2612 | 2015

Decreto nº 2612 | 2015 Dispõe sobre contratação emergencial de médico do trabalho e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2611 | 2015

Decreto nº 2611 | 2015 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2610 | 2015

Decreto nº 2610 | 2015 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2609 | 2015

Decreto nº 2609 | 2015 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2608 | 2015

Decreto nº 2608 | 2015 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2607 | 2015

Decreto nº 2607 | 2015 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

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