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29 de abril de 2021
Comunicação
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.
? O PPA: estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.? A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
? A Lei Orçamentária Anual (a LOA): define os recursos necessários para as ações da LDO.Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.
Abaixo iremos disponibilizar para download arquivos que também estão disponíveis no portal da transparência do município
1. ANEXO I EVOLUÇÃO DA RECEITA
2. ANEXO II RECURSOS DISPONIVEIS
3. ANEXO III RELAÇÃO DE PROGRAMAS
4. ANEXO IV PROGRAMAS , METAS, AÇÕES PPA
5. ANEXO V SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
6. PROGRAMAS, METAS E AÇÕES LDO (1)
7. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
8. PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS LDO
9. METAS FISCAIS ATUAIS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
10. METAS ANUAIS
11. MARGEM EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
12. EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
13. DESPESAS OBRIGATORIAS
14. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
15. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
16. DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
17. Programas, metas e ações PPA
18. Programas, metas e ações LDO
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