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Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
Audiência Online

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTARIA 2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, vem através deste documento comunicar aos cidadãos que, de acordo com o disposto no art. 48, §1º, I, da LC nº 101, de 04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE, no dia 28 de Setembro de 2021, com início às 18h00min na sede da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, situada na Praça São Francisco 26, Capela do Alto SP, Cep. 18.195.000, sendo que, em função das restrições impostas pela pandemia da COVID-19 esse ano as audiências , estão sendo  transmitidas ao vivo de forma on-line  no canal  https://www.facebook.com/prefeitura.capeladoalto para a análise e apresentação  do Projeto de Lei, que estabelece a Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 , os munícipes poderão encaminhar as perguntas  via chat  durante a realização da audiência, a participação da sociedade é fundamental.

                   A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão do orçamento.

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