Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1493 | 2009

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 900, de 30 de Abril de 1.997

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Lei Ordinária nº 1492 | 2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei Ordinária nº 1491 | 2009

Dispõe sobre a criação de emprego e ampliação de vagas de empregos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1490 | 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

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Lei Ordinária nº 1489 | 2009

Dispõe sobre a aquisição de madeira legalizada e de origem comprovada, pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1488 | 2009

Institui a Política de Educação Ambiental, prevê programa de capacitação de professores, estabelece o oferecimento das atividades, o ensino de conteúdos e a implementação de programas de educação ambiental na Rede Municipal de Ensino de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1487 | 2009

Dá nova redação ao Artigo 3º e Parágrafo Único da Lei nº 835, de 16 de Janeiro de 1995

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Lei Ordinária nº 1486 | 2009

Dispõe sobre denominação de Joaquim Salvador de Quevedo a uma Escola Pública do Município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1485 | 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de contrato com a empresa Interodonto Sistema de Saúde Odontológica Ltda., objetivando a assistência odontológica aos servidores públicos municipais, através do Plano Empresarial

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Lei Ordinária nº 1484 | 2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições de ensino superior e conceder bolsas de estudos a docentes do quadro do magistério municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1483 | 2009

Dispõe sobre a concessão do benefício de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1482 | 2009

Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1481 | 2009

Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1480 | 2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Capela do Alto a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

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Lei Ordinária nº 1479 | 2009

Fixa subsídio dos Secretários Municipais

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Lei Ordinária nº 1478 | 2009

Aumenta empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1477 | 2009

Concede Auxílio Transporte a Estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1476 | 2009

Autoriza o repasse de recursos financeiros à comissão organizadora das festividades comemorativas ao 44º aniversário do município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1475 | 2009

Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1474 | 2009

Dispõe sobre a implantação do Programa de Desligamento Voluntário - PDV, dos empregados públicos do Município de Capela do Alto e dá outras providências

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