Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1466 | 2009

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

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Lei Ordinária nº 1465 | 2009

Dispõe sobre a criação e aumento de empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1464 | 2009

Autoriza a contratação emergencial de profissionais da educação e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1416 | 2008

Institui feriado municipal o dia 29 de Maio - Dia da Mãe Peregrina

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