Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1474 | 2009

Dispõe sobre a implantação do Programa de Desligamento Voluntário - PDV, dos empregados públicos do Município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1473 | 2009

Dispõe sobre denominação de "Travessa Antonio Pires de Almeida" a uma via pública de nosso município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1472 | 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1471 | 2009

Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão e ampliação de vagas de empregos de provimento efetivo no quadro do magistério e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1470 | 2009

Dispõe sobre a criação, ampliação de vagas e extinção de empregos em comissão e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1469 | 2009

Cria vagas para Secretários Municipais, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1468 | 2009

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1467 | 2009

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.465, de 12 de Fevereiro de 2009

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Lei Ordinária nº 1466 | 2009

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

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Lei Ordinária nº 1465 | 2009

Dispõe sobre a criação e aumento de empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1464 | 2009

Autoriza a contratação emergencial de profissionais da educação e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1416 | 2008

Institui feriado municipal o dia 29 de Maio - Dia da Mãe Peregrina

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