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Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 2013 | 2020

Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 2012 | 2019

Declara a “Cavalgada” Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Capela do Alto/SP e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2011 | 2019

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2010 | 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 2010 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Fomento com a SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA (GURI) e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2009 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2008 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2007 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2006 | 2019

Autoriza o Poder Executivo receber por doação sem encargos imóveis que especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2005 | 2019

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto para o exercício de 2020

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Lei Ordinária nº 2004 | 2019

Altera Anexos II-A, III, e IV, da Lei Municipal nº 1.989 de 01.07.2019 – LDO e Anexos do I, III, IV, V da Lei 1.914 de 20.12.2017 do PPA

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Lei Ordinária nº 2003 | 2019

Dispõe sobre alteração da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 2002 | 2019

Denomina via pública do Loteamento Residencial Paineiras, localizado no Bairro do Iperó, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2001 | 2019

Denomina via pública do Loteamento Residencial Paineiras, localizado no Bairro do Iperó, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2000 | 2019

Dispõe sobre a criação de Parque Ecológico Municipal em áreas que especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1999 | 2019

Institui 13º do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais

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Lei Ordinária nº 1998 | 2019

Dispõe sobre atualização do valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais

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Lei Ordinária nº 1997 | 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1996 | 2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1995 | 2019

Torna dispensável a exigência pelo Poder Pública Municipal de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências

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