Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1983 | 2019

Dispõe sobre a descaracterização de Estradas Vicinais que especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1982 | 2019

Denomina de João Ferreira dos Santos o Projeto Bolsa Família Legal do Bairro do Iperó e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1981 | 2019

Define a aplicação de sansões para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1980 | 2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização de fios de cobre e derivados no Município de Capela do Alto/SP, na forma que especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1979 | 2019

Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informativo com o número de telefone da Policia Militar, Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal e Bombeiros em condomínios residenciais, igrejas, prédios públicos  estabelecimentos comerciais do Município de Capela do Alto/SP

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Lei Ordinária nº 1978 | 2019

Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos da Classe de Docentes do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1977 | 2019

Dispõe sobre atualização do valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais

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Lei Ordinária nº 1976 | 2019

Institui gratificação transitória a servidor e/ou servidora designado(a) para coordenação do Ponto de Atendimento da Justiça Eleitoral do município de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1975 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 140ª Zona Eleitoral da Comarca de Tatuí e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1974 | 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.907/2017 para prever a distribuição dos honorários advocatícios depositados em conta própria do município antes de Janeiro/2017 entre os Advogados Públicos e Procuradores efetivos do município de Capela do Alto, Procurador Geral e Procuradores Adjuntos, consoante à previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1973 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1972 | 2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1971 | 2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1970 | 2019

Dispõe sobre atualização das Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1969 | 2019

Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1968 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1967 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1966 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1965 | 2018

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto para o exercício de 2019

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Lei Ordinária nº 1964 | 2018

Altera os Anexos II-A, III, IV e X da Lei nº 1.940, de 16.07.2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

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