Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1969 | 2019

Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1968 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1967 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1966 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1965 | 2018

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto para o exercício de 2019

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Lei Ordinária nº 1964 | 2018

Altera os Anexos II-A, III, IV e X da Lei nº 1.940, de 16.07.2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

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Lei Ordinária nº 1963 | 2018

Permite o desdobro de imóvel urbano e a regularização da construção e dá outas providências

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Lei Ordinária nº 1962 | 2018

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1961 | 2018

Declara área rural como Zona de Urbanização Específica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1960 | 2018

Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 984, de 23.02.1999, alterada pela Lei nº 1.137, de 01.08.2002

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Lei Ordinária nº 1959 | 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1958 | 2018

Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1957 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Amigos do Projeto Guri e cria projeto atividade no PPA, LDO e LOA

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Lei Ordinária nº 1956 | 2018

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1955 | 2018

Cria unidade de projeto/atividade que especifica, no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2018

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Lei Ordinária nº 1954 | 2018

Denomina via pública do Loteamento Residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1953 | 2018

Denomina via pública do Loteamento Residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1952 | 2018

Denomina via pública do Loteamento Residencial Porto Belo, localizado no Distrito do Porto, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1951 | 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1950 | 2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica

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