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Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 2065 | 2020

Dispõe sobre autorização para o Município de Capela do Alto realizar transação, conciliação ou desistência em ações judiciais nas quais a Fazenda Pública Municipal seja parte e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2064 | 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021

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Lei Ordinária nº 2063 | 2020

Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI

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Lei Ordinária nº 2062 | 2020

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2061 | 2020

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2060 | 2020

Dispõe sobre perímetro urbano dos Bairros Iperó e Morro, Município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2059 | 2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela do Alto para o exercício de 2021

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Lei Ordinária nº 2058 | 2020

Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 2.034, de 08 de Julho de 2020 – LDO e Anexos da Lei Municipal nº 1.914,  de 20 de Dezembro de 2017 - PPA

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Lei Ordinária nº 2057 | 2020

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 2056 | 2020

Denomina via pública existente no Município de Capela do Alto - SP, localizada no Bairro do Jutuba e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2055 | 2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2054 | 2020

Institui no Município de Capela do Alto o projeto Caçamba Social e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2053 | 2020

Dispõe sobre o estágio não remunerado no Município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2052 | 2020

Dispõe sobre denominação logradouro público de especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2051 | 2020

Denomina via pública do Loteamento Residencial Paineiras, localizado no Bairro do Iperó, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2050 | 2020

Institui a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano, no município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2049 | 2020

Dispõe sobre denominação de espaço público localizado com frente para a Rua Cesarina Guilherme de Almeida e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2048 | 2020

Denomina via pública localizada com frente para a Rua Juvenal Leonor, no jardim Leonor, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2047 | 2020

Denomina via pública do Loteamento Residencial Paineiras, localizado no Bairro do Iperó, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2046 | 2020

Denomina via pública do Loteamento Residencial Paineiras, localizado no Bairro do Iperó, neste município e dá outras providências

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