Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1977 | 2019

Dispõe sobre atualização do valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais

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Lei Ordinária nº 1976 | 2019

Institui gratificação transitória a servidor e/ou servidora designado(a) para coordenação do Ponto de Atendimento da Justiça Eleitoral do município de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1975 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 140ª Zona Eleitoral da Comarca de Tatuí e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1974 | 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.907/2017 para prever a distribuição dos honorários advocatícios depositados em conta própria do município antes de Janeiro/2017 entre os Advogados Públicos e Procuradores efetivos do município de Capela do Alto, Procurador Geral e Procuradores Adjuntos, consoante à previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1973 | 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1972 | 2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1971 | 2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1970 | 2019

Dispõe sobre atualização das Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1969 | 2019

Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 1968 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1967 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1966 | 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1965 | 2018

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto para o exercício de 2019

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Lei Ordinária nº 1964 | 2018

Altera os Anexos II-A, III, IV e X da Lei nº 1.940, de 16.07.2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

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Lei Ordinária nº 1963 | 2018

Permite o desdobro de imóvel urbano e a regularização da construção e dá outas providências

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Lei Ordinária nº 1962 | 2018

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 1961 | 2018

Declara área rural como Zona de Urbanização Específica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1960 | 2018

Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 984, de 23.02.1999, alterada pela Lei nº 1.137, de 01.08.2002

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Lei Ordinária nº 1959 | 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 1958 | 2018

Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Capela do Alto

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