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Leis Municipais - Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 2033 | 2020

Dispõe sobre alteração do PPA, LDO e LOA, para abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2032 | 2020

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2031 | 2020

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Capela do Alto/SP para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2030 | 2020

Dispõe s/ denominação de vias públicas do loteamento Residencial Vivendas do Porto, localizado no Distrito do Porto, neste município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2029 | 2020

Dispõe s/ denominação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Prefeito Nelson dos Santos e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2028 | 2020

Dispõe sobre denominação da unidade Básica de Saúde do Bairro do Iperó e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2027 | 2020

Dispõe sobre denominação do Teatro Municipal e Escola de Música e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2026 | 2020

dispõe sobre denominação da cozinha Piloto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2025 | 2020

Dispõe s/  criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2024 | 2020

Denomina de “Estrada Municipal Otávio de Moraes” a Estrada Municipal caracterizada como CAT 405 e dá providências

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Lei Ordinária nº 2023 | 2020

Dispõe sobre a denominação do Centro Empresarial de Capela do Alto e dá providências

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Lei Ordinária nº 2022 | 2020

Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos da Classe de Docentes do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2021 | 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit no orçamento vigente

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Lei Ordinária nº 2020 | 2020

Dispõe sobre denominação de vias públicas do Centro Empresarial de Capela do Alto, neste município e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2019 | 2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá providências

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Lei Ordinária nº 2018 | 2020

Dispõe sobre a criação de Complexo Esportivo e Social em área que especifica e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2017 | 2020

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.286, de 29 de Setembro de 2005

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Lei Ordinária nº 2016 | 2020

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.391, de 22 de Novembro de 2007, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 2015 | 2020

Aumenta empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto

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Lei Ordinária nº 2014 | 2020

Dispõe sobre atualização das Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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