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Leis Municipais - Leis Complementares

Lei Complementar nº 95 | 2020

Dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos de cargos em comissão - Anexo I da Lei Complementar nº 055//2010, alterado pela Lei Complementar nº 094/2019, e dá outras providências

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Lei Complementar nº 94 | 2019

Dispõe sobre os subsídios em parcela única pagos aos ocupantes de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capela do Alto, estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar nº 055, de 08.12.2010 e dá outras providências

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Lei Complementar nº 93 | 2019

Acresce função gratificada no Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alterada pela Lei Complementar nº 090/2019

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Lei Complementar nº 92 | 2019

Dispõe sobre nova denominação da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, cria Divisão e Setor no Departamento de Saúde e dá outras providências

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Lei Complementar nº 91 | 2019

Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar nº 087/2019, alterada pela Lei Complementar nº 088/2019

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Lei Complementar nº 90 | 2019

Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 089, de 23 de Agosto e 2019

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Lei Complementar nº 89 | 2019

Dispõe sobre designação e exercício de funções gratificadas no âmbito da Administração Municipal de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Complementar nº 88 | 2019

Acesce INciso I ao Art. 2º da Lei Complementar nº 087, de 23.07.2019

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Lei Complementar nº 87 | 2019

Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências

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Lei Complementar nº 86 | 2019

Dispõe sobre a concessão do direito a faltas abonadas aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Complementar nº 85 | 2018

Revoga a LC 045/2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que trata a Lei Complementar Federal 123/06 e suas alterações, bem como regulamenta a utilização do Sistema do Via Rápida Empresa e Rede Simples no âmbito do Município de Capela do Alto

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Lei Complementar nº 84 | 2018

Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal, estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos inscritos na dívida ativa do Município de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Complementar nº 83 | 2017

Dá nova redação ao Anexo I, da Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007 e dá outras providências

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Lei Complementar nº 82 | 2017

Dispõe sobre a aplicação do ISSQN no Município de Capela do Alto de acordo com a Lei Complementar nº. 116 de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 81 | 2017

Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências

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Lei Complementar nº 80 | 2017

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, estabelecido pelo artigo 12º da Lei nº 1.468, de 18.02.2009, alterada pela Lei nº 1.506, de 01.07.2009 e pelas Leis Complementares nº 054, de 08.12.2010 e 056, de 18.02.2011 e dá outras providências

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Lei Complementar nº 79 | 2017

Dispõe sobre alterações no Art. 12 da Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007, alterada pela s Leis Complementares nºs 029/2007, 048/2008, 049/2009, 053/2010 e 062/2012, e dá outras providências

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Lei Complementar nº 78 | 2015

Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências

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Lei Complementar nº 77 | 2015

Dispõe sobre aumento de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

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Lei Complementar nº 76 | 2015

Dispõe sobre alterações diversas na Lei nº 371, de 30 de Dezembro de 1980 (Código Tributário do Município de Capela do Alto), dá nova redação ao art. 35 da Lei Complementar nº 002/2001 e outras providências

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