Leis Ambientais
Lei Ambiental nº 1511 | 2009
"Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências".
Lei Ambiental nº 1490 | 2009
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
COMDEMA".
Lei Ambiental nº 1489 | 2009
"Dispõe sobre a aquisição de madeira legalizada e de origem comprovada, pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto".
Lei Ambiental nº 1488 | 2009
Institui a Política de Educação Ambiental, prevê programa de capacitação de
professores, estabelece o oferecimento das atividades, o ensino de conteúdos e a implementação de programas de educação ambiental na Rede Municipal de Ensino de Capela do Alto e dá outras providências
Lei Ambiental nº 845 | 1995
"Dispõe sobre higiene, seguranças, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimento e dá outras providências."
Lei Ambiental nº 819 | 1994
"Dispõe sobre a criação de faixa, de proteção ambiental ao longo de córregos e águas correntes situados no perímetro urbano"
Lei Ambiental nº 65 | 2012
"Dá nova redação ao § 1º do Art. 67 da Lei nº 845, de 10 de Julho de 1.995 e disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências".