Leis Ambientais

Lei Ambiental nº 1511 | 2009

"Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1490 | 2009

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -

COMDEMA".

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Lei Ambiental nº 1489 | 2009

"Dispõe sobre a aquisição de madeira legalizada e de origem comprovada, pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

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Lei Ambiental nº 1488 | 2009

Institui a Política de Educação Ambiental, prevê programa de capacitação de

professores, estabelece o oferecimento das atividades, o ensino de conteúdos e a implementação de programas de educação ambiental na Rede Municipal de Ensino de Capela do Alto e dá outras providências

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Lei Ambiental nº 845 | 1995

"Dispõe sobre higiene, seguranças, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimento e dá outras providências."

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Lei Ambiental nº 819 | 1994

"Dispõe sobre a criação de faixa, de proteção ambiental ao longo de córregos e águas correntes situados no perímetro urbano"

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Lei Ambiental nº 65 | 2012

"Dá nova redação ao § 1º do Art. 67 da Lei nº 845, de 10 de Julho de 1.995 e disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências".

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