Leis Ambientais

Lei Ambiental nº 2466 | 2013

"Regulamenta a Lei nº 1.550, de 22.04.2010, alterada pela Lei nº 1.732, de

25.09.2013 que dispõe sobre a avaliação veicular e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 2465 | 2013

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio

Ambiente".

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Lei Ambiental nº 2463 | 2013

"Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1547 de 08 de Abril de 2010 e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 2462 | 2013

"Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental, na forma da Lei nº 1.488, de 04 de Junho de 2.009 e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 2460 | 2013

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.512, de 20 de Agosto de 2009 e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 2402 | 2013

"Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010".

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Lei Ambiental nº 2022 | 2010

"Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.489, de 04 de Junho de

2009, que dispõe sobre a aquisição de madeira legalizada e de origem comprovada, pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto".

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Lei Ambiental nº 1733 | 2013

"Define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1731 | 2013

"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.511, de 20 de Agosto de 2009".

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Lei Ambiental nº 1730 | 2013

"Fica autorizado à implantação no Município de Capela do Alto, da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1729 | 2013

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capela do Alto e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1713 | 2013

"Dispõe sobre a responsabilidade de geração de lixo e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1712 | 2013

"Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas e empresas de reciclagem no perímetro urbano e rural do município de Capela do Alto, excetuando Distritos Industriais e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1707 | 2007

"Aprova o Plano Municipal de Saneamento de Capela do Alto e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1694 | 2013

"Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Capela do Alto, e dá outras providências".

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Lei Ambiental nº 1563 | 2010

"Institui o Dia Municipal da Água no Município de Capela do Alto".

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Lei Ambiental nº 1557 | 2010

"Disciplina o licenciamento ambiental para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas devidamente urbanizadas fora de Área de Preservação Permanente, bem como dá os valores para a cobrança de taxas para vistorias técnicas para emissão de autorização de corte e poda de vegetação de porte arbóreo entre outras vistorias técnicas solicitadas ao Departamento Municipal de Meio Ambiente".

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Lei Ambiental nº 1547 | 2010

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da

apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil no Município de Capela do Alto"

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Lei Ambiental nº 1546 | 2010

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo."

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Lei Ambiental nº 1512 | 2009

"Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinada ao abastecimento público e dá outras providências".

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