EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura de Capela do Alto divulga a todos interessados e ao público em geral, este CHAMAMENTO PÚBLICO.

OBJETIVO

A finalidade deste Edital de Chamamento Público é agilizar e estreitar o contato entre o segmento empresarial que procura o Departamento de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura em busca de informações para instalação de empresas no município de Capela do Alto e as Imobiliárias, Corretores de Imóveis e Pessoas Físicas que possuam terrenos ou edificações para vender ou locar, apropriados à instalação de indústrias ou comércio atacadista.

Cabe ao Departamento de Desenvolvimento Econômico - a responsabilidade de promover a instalação de novas empresas, facilitando o acolhimento no município de Capela do Alto de novos empreendimentos, de modo a gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para a cidade. Neste contexto, auxilia os investidores na identificação de localidades que atendam os requisitos relacionados à infraestrutura, como água, esgoto, energia elétrica, gás, conexão rodoviária, zoneamento, entre outras, para a conclusão dos estudos de viabilidade dos investidores.

O Departamento de Desenvolvimento também recebe solicitações de imóveis através da INVESTE SP – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo – Este órgão trabalha com o objetivo de atrair, investimentos para o Estado de SP atuando como porta de entrada das empresas que pretendem investir na expansão dos seus empreendimentos. A agência fornece informações estratégicas que ajudam os investidores a encontrar o melhor local para o sucesso dos seus negócios no território do Estado.

JUSTIFICATIVA

Para manter a transparência do relacionamento com os interessados na comercialização dos imóveis, e com o propósito de habilitar a cidade de Capela do Alto para a avaliação feita pela INVESTE-SP e atender de forma rápida e eficaz o empresariado que procura diretamente o Departamento de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, o presente chamamento público tem por objetivo o cadastramento de todos os interessados em vender ou alugar terrenos ou edificações destinados à indústria ou comércio atacadista, localizados no município de Capela do Alto.

COMO SE CADASTRAR

O cadastro dos interessados se dará, a partir da data desta publicação, no Departamento de Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Capela do Alto, sito à Praça São Francisco nº 26.

Pessoas físicas:

Nome, RG, CPF, Endereço, e-mail e telefone.

Corretores de imóveis e imobiliárias:

Razão Social, CNPJ, CRESCI, endereço, “e-mail” e telefone.

Este sistema de cadastramento ficará aberto para inclusão permanente para novos interessados. A exclusão também poderá ser requerida a qualquer momento. Caberá a todos os cadastrados a responsabilidade de manter seus dados atualizados, com o endereço, e-mail e telefone de contato.

COMO SE DARÁ A SELEÇÃO DO IMÓVEL

- Quanto a INVESTE SP

A agência INVESTE SP envia ao Departamento de Desenvolvimento Econômico relatório contendo a característica sobre o imóvel que possa atender a empresa que está buscando municípios no Estado de SP para sua instalação. Com o relatório virá um questionário pré-formatado a ser preenchido pelo interessado em vender/alugar imóvel que atenda as características requeridas.

Cópias do relatório e do questionário serão encaminhadas pelo Depto. de Desenvolvimento Econômico aos cadastrados de acordo com as normas deste chamamento público. O questionário, devidamente preenchido, deverá retornar para o Depto. De Desenvolvimento Econômico, para retransmissão ao INVESTE SP. Havendo interesse do investidor em determinado imóvel, a INVESTE SP encaminhará a informação ao Depto. de Desenvolvimento para agendamento de visita ao local, com a presença do corretor ou proprietário do imóvel e acompanhamento de um técnico do município, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas da empresa investidora. O representante municipal poderá ser questionado acerca da situação das matrículas das áreas visitadas e do zoneamento em que se inserem, conforme estabelecido no plano diretor municipal.

- Quanto aos Empresários que procuram a Prefeitura diretamente

A Secretaria enviará aos cadastrados através deste chamamento público, relatório com as características das áreas procuradas pela empresa, e um questionário que deverá ser preenchido com as seguintes informações:

- Endereço do imóvel

- Contato (Nome/Telefone/E-mail)

- Tamanho da área (m²)

- Forma da área (m x m)

- Preço por m²

- Porcentagem máxima do terreno destinada à construção

- Possibilidade de desmembramento

- Coordenadas Google (incluindo a imagem da área)

- Legislação referente ao Plano Diretor Municipal com zoneamento de uso e ocupação do solo e outras informações que se fizerem necessária.

Tão logo os questionários preenchidos chegarem ao Depto. De Desenvolvimento Econômico, serão enviados aos empresários para que escolham os imóveis de seu interesse e possam dar prosseguimento às pertinentes negociações. Caso seja do interesse do empresário, o Depto. de Desenvolvimento Econômico poderá apresentar apenas a lista dos contatos cadastrados neste chamamento público, para que busquem os imóveis da forma que desejarem. Dessa maneira, o Depto. De Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Capela do Alto será mera articuladora entre as entidades públicas e privadas. A lista de todos os contatos dos corretores e proprietários de imóveis cadastrados através deste Chamamento Público, estarão listadas e afixadas em local de fácil visualização no Paço Municipal ou no portal WEB da Prefeitura.

PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO,

PRAÇA SÃO FRANCISCO n° 26, aos 02 de Junho de 2017.